CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho participa da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. Além disso, acompanha a execução orçamentária e financeira dos recursos (através de balancetes, prestações de contas e exame do extrato bancário de contas correntes) e fiscaliza entidades e organizações de assistência social, podendo propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento dessas entidades.

Metade dos membros do Conselho deve ser de representantes da Prefeitura, indicados pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Assistência Social. A outra metade deve ser de representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos por quem eles representarão, sob fiscalização do Ministério Público. A quantidade de membros deve ser fixada na lei que criar o Conselho.

Esse Conselho Municipal de Assistência Social é quem exerce a orientação e o controle do fundo municipal de assistência social. Cada município elabora a sua lei criando o seu Conselho e estabelecendo como ele será composto, quem serão os representantes da administração pública e quem serão os representantes da sociedade civil.

Em relação ao Programa Bolsa Família, a Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social é quem deve analisar as informações prestadas pelo Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social em relação à aplicação dos recursos advindos do IGD-M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal). Assim, tanto a informação dos gastos como sua aprovação são fatores de fundamental importância para o percentual de recebimento deste recurso. A atual Presidente do CMAS é a senhora Andrezza Soares Espínola de Amorim.

No caso do nosso Município, O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS foi criado pela Lei nº 34/96, de 26 de janeiro de 1996. Atualmente, sua composição é a seguinte:

Representantes governamentais:

I- Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Andrezza Soares Espínola de Amorim

Suplente: Zanata Ribeiro de Mendonça Coutinho

II- Secretaria de Educação

Titular: Zanandrea Ribeiro de Farias

Suplente: Valdir de Carvalho Damascena

III- Secretaria de Saúde

Titular: José Hermano Dias da Cruz Filho

Suplente: Maria Zélia Pereira

IV- Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Valdeci Coutinho Pessoa

Suplente: Emília Ruth Ribeiro de Mendonça

V- Controle Interno

Titular: Maria Vitória Pessoa Coutinho Targino

Suplente: Lusinete Braz da Silva

VI- Gabinete do Prefeito

Titular: Ariosvaldo Rodrigues do Nascimento de Mendonça

Suplente: Emilio Júnior da Motta Pessoa

Representantes não governamentais:

I- Entidade Religiosa – Igreja Católica

Titular: Elba Cristina Alves da Silva

Suplente: Cristiane Andréa Fernandes de Oliveira

II- Entidade Religiosa – Igreja Evangélica

Titular: Edilson de Araújo

Suplente: Paulo Eduardo Martins Pereira

III- Representante de Associações Urbanas

Titular: Josivânia Rodrigues de Oliveira

Suplente: Jailson Lima da Silva

IV- Representante de Associações Desportistas

Titular: Adilson Valério dos Santos

Suplente: José Cláudio de Oliveira

V- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Joseane Gomes de Souza

Suplente: Sebastião Luis de Oliveira

VI- Representante dos Usuários da Política de Assistência Social

Titular: Zélia Alves de Souza

Suplente: Maria das Graças Silva

Referência consultada: SANTOS, C. B. et. Al. Entenda o Fundo Municipal de Assistência Social. Tribunal de Constas dos Municípios. Pará, 2014.