PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO

O Programa Bolsa Família na Educação é parte fundamental para o recebimento dos benefícios do Programa tendo em vista o acompanhamento obrigatório da frequência escolar para os menores de 6 a 17 anos.

Como condição para o recebimento dos benefícios, os menores de 6 a 15 anos devem possuir frequência mínima de 85%, assim como os menores com 16 e 17 anos devem possuir frequência mínima de 75%.

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, da Constituição Federal)

Em nosso município, o gestor do Sistema Presença é o senhor Pedro Junior. Este sistema é responsável pelo registro das frequências escolares de todos os alunos do município. Na Secretaria de Educação trabalham, em conjunto com Pedro Junior, os senhores Welton Marques de Melo e João Leonardo da Silva Bezerra, informando os novos matriculados ao censo escolar para que um aluno tenha seus dados escolares inseridos no registro de frequência do Sistema Presença do MEC – Ministério da Educação e Cultura, assim como a digitação e o envio das frequências repassadas pelos diretores escolares. Dentre outras tarefas fundamentais estão: a localização dos alunos não encontrados para registro de frequência ou sem vínculo escolar, a impressão e entrega das listas de registro de frequência aos diretores e diretoras escolares para a inserção no Sistema Presença, e o esclarecimento aos mesmos sobre boas práticas para o lançamento dos registros, dos motivos de baixa frequência e do acompanhamento desses alunos.

Todas estas ações repercutem no SICON – Sistema de Condicionalidades, onde podemos encontrar, dentre outros, o histórico de frequência dos menores em idade de acompanhamento obrigatório com a porcentagem de suas respectivas frequências lançadas no período de acompanhamento.

Este conjunto de ações é acompanhado pelo gestor municipal do Programa Bolsa Família, através da Secretaria de Assistência Social, no que podemos chamar de intersetorialidade.