SMAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela gestão das políticas públicas de assistência social no âmbito do Município, o que inclui, além dos programas de transferência de renda, a criação e implantação de políticas de geração de trabalho e renda, de economia solidária, e o desenvolvimento de ações e projetos que promovam a cidadania, a participação popular e o controle social.

À SMAS cabe definir uma Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e, a partir daí, elaborar um diagnóstico socioeconômico do Município, a fim de que a população usuária seja atendida em suas reais demandas. Além disso, a Secretaria terá também, como atribuições, a organização da rede de atendimento, a execução de programas e de projetos desenvolvidos pela prefeitura, a coordenação e implementação de um sistema de supervisão, acompanhamento e avaliação das ações e da prestação de contas da rede pública e privada da assistência social no Município, bem como a definição da relação com as entidades prestadoras de serviços e dos instrumentos legais a serem utilizados.

Compete, ainda, à Secretaria, as ações políticoadministrativas com relação às esferas estadual e federal; o apoio às atividades relacionadas a ações comunitárias; atuar na orientação e recuperação social e integrar-se aos projetos sociais de outras políticas públicas, que visem o desenvolvimento e o atendimento à população usuária.

A atual Secretária de Assistência Social do município de Jacaraú é a senhora Zanata Ribeiro de Mendonça Coutinho.

Referência consultada: SANTOS, C. B. et. Al. Entenda o Fundo Municipal de Assistência Social. Tribunal de Constas dos Municípios. Pará, 2014.